A guarda compartilhada é um modelo de responsabilidade parental que visa garantir o bem-estar dos filhos em casos de separação ou divórcio dos pais. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos da guarda compartilhada, seus direitos e deveres, e as principais questões envolvidas nesse tipo de arranjo familiar.
O que é Guarda Compartilhada?
A guarda compartilhada é um modelo de guarda no qual ambos os pais têm igual responsabilidade na tomada de decisões e no acompanhamento da vida dos filhos. Essa modalidade visa garantir que ambos os pais participem ativamente da criação e educação dos filhos, mesmo após o término da relação conjugal.
Princípios da Guarda Compartilhada
Princípio do Melhor Interesse da Criança
O princípio do melhor interesse da criança é o norte que guia a tomada de decisões em casos de guarda compartilhada. As decisões devem sempre priorizar o bem-estar e a proteção dos direitos fundamentais dos filhos.
Princípio da Convivência Familiar Ampliada
A guarda compartilhada tem como base o princípio da convivência familiar ampliada, que visa garantir a manutenção dos vínculos afetivos entre pais e filhos, mesmo após o término da relação conjugal.
Direitos e Deveres dos Pais na Guarda Compartilhada
Direitos dos Pais
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Participar das decisões relacionadas à vida dos filhos.
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Conviver equilibradamente com os filhos.
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Manter-se informado sobre o desenvolvimento e o bem-estar dos filhos.
Deveres dos Pais
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Cumprir com as responsabilidades parentais estabelecidas pelo acordo de guarda compartilhada.
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Contribuir financeiramente com o sustento e a educação dos filhos.
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Zelar pela saúde e segurança dos filhos.
Como estabelecer um acordo de Guarda Compartilhada?
O acordo de guarda compartilhada pode ser estabelecido consensualmente pelos pais ou por determinação judicial. Para o acordo ser efetivo, é importante que os pais estejam dispostos a cooperar e a comunicar-se de forma eficiente, sempre priorizando o melhor interesse dos filhos.
Consequências do descumprimento do acordo de Guarda Compartilhada
O descumprimento do acordo de guarda compartilhada pode resultar em ações judiciais e eventual modificação da guarda para um modelo de guarda unilateral. Portanto, é fundamental que os pais estejam comprometidos em cumprir com as obrigações estabelecidas no acordo de guarda compartilhada.
Conclusão
A guarda compartilhada é um modelo que visa garantir o bem-estar dos filhos e a manutenção dos vínculos afetivos com ambos os pais após a separação. É fundamental que os pais estejam dispostos a cooperar e a priorizar o melhor interesse dos filhos, garantindo uma convivência saudável e equilibrada.
